17 julho 2005

Liberdades, direitos e garantias

Mais um dia negro para a Europa e em especial para portugal, quando se aprova, à semelhança do sistema echelon americano (escândalo mundial), um sistema de armazenamento e processamento de todas as transacções de informação que acontecem no espaço europeu, acessível sem qualquer espécie de mandato judicial, como é relatado neste artigo do correio da manhã, do qual realço a introdução que está excelente: "Após os atentados de Londres, o primeiro-ministro Tony Blair garantiu ao mundo que os terroristas “não conseguirão mudar o nosso estilo de vida”. Mas na verdade estão a fazê-lo, pelo menos desde o 11 de Setembro. Este facto é revelado, no Reino Unido, pelo anúncio do ministro do Interior, Charles Clarke, que deseja ver liberalizado o acesso das autoridades a todos os registos de chamadas telefónicas e mensagens electrónicas dos cidadãos europeus."

Mais lamentável ainda é o facto do nosso presidente, Dr. José Ribeiro e Castro, ser o único representante partidário português citado, que se afirma claramente a favor da aprovação deste escândalo legislativo, afinal é o único comentário, de entre os 5 partidos, no qual eu não me revejo em absoluto, que me repugna e me envergonha.

Desde quando é que estas medidas apresentadas pelo senhor Clarke são democráticas???
Só se for num universo paralelo, porque neste não são de certeza. Ou será que "informações confidencias sobre os cidadãos" (medida 2) não significa nada aos olhos da democracia??
Num estado democrático é a obrigação dos agentes policiais recolherem informações sobre actos ilícitos sem porem em causa as liberdades, direitos e garantias de cidadãos inocentes. O que está aqui em causa é a passagem para o espírito da lei da preguiça policial, que deixa de ter de se esforçar para recolher as informações de que necessita, pelo caminho atropelando liberdades, direitos e garantias do cidadão comum e abrindo caminho a graves abusos de informação e de poder, como já acontece neste momento nos estados unidos.

Não interpretem com isto que eu à semelhança do Dr. Freitas do Amaral, nosso ex-presidente, sou anti-americano, muito pelo contrário, eu sou 100% pró-atlântico. Mas para mim a relação transatlântica tem de ser uma relação de parceria e não de subserviência, especialmente neste capítulo fulcral das liberdades, direitos e garantias, no qual estamos sempre a importar o lixo legal que se produz nos estados unidos como a EUCD as "quase patentes de software" e agora isto!

Temos que perceber que condecer estes atropelos às liberdades, direitos e garantias é dar aos terroristas aquilo que eles querem, tranformar a nossa sociedade ocidental, aberta, cosmopolita e de pensamento livre, num antro de medo, inseguração e vigilância.
A Europa tem que se impor naquilo que faz melhor que os estados unidos, e contagiá-los a eles a mudar para melhor, não como se testemunha, irracionalmente, exactamente o contrário de tudo isto.

Estou desiludido :(