08 julho 2005

Noticias Hi-Tech

Só Deus sabe como, o parlamento europeu conseguiu recusar aos lobys microsoft, EPO (European Patent Office) e companhia, o direito a comprarem/venderem patentes sobre ideias (completo absurdo, inventado pelo USPTO (United States Patent Office)) que seria catastrófico sobretudo (entre outros) para a indústria nacional de software, em particular, e para a europeia, em geral, que é baseada quase na totalidade por PMEs (Pequenas e Médias Empresas), tecido empresarial já de si frágil e que precisa é de apoio, não do entrave que patentear ideias teria sobre o seu modelo de negócio, dada a incontornabilidade de certas patentes de software, já ilegalmente (à vista da actual lei de patentes europeia) atribuídas pelo EPO, na criação de qualquer peça de software, como por exemplo as scrollbars de um browser.

Sendo estas empresas pequenas duas coisas acontecem, não têm dinheiro para pagar as possíveis patentes que poderiam obter, nem têm dinheiro para contestar qualquer acusação legal de infringimento de patente alheia. Sendo também impossível determinar se num certo programa de computador existem 100 ou 1000 ou mais patentes possíveis dada a abrangência das patentes atribuídas, o resultado óbvio e inevitável seria a total aniquilação de inovação tecnológica em especial em termos de software (o software controla practicamente tudo no mundo tecnológico de hoje em dia) na europa.

Isto provou-se ser assim catastrófico porque nos EUA esta política já está a funcionar há alguns anos, e as provas estão à vista.
A União europeia não tem a obrigação nem o dever de seguir as idiotas políticas americanas, como a política de patentes, o PATRIOT Act ( que serve exclusivamente para revogar direitos e liberdades dos cidadãos comuns, sem necessidade de intervenção de um tribunal, apenas sob uma ténue suspeita), e o DMCA (Digital Millenium Copyright Act - legaliza o DRM (Digital Restrictions Management) - só serve para limitar os tradicionais direitos de cópia pessoal de material sob copyright para uso individual consagrados nas constituição americana e legislações nacionais europeias), muito pelo contrário, se os americanos se querem suicidar económica e políticamente que o façam sozinhos.

Já foi mau o Ano passado ter sido passada à socapa a EUCD (European Union Copyright Directive, cópia do DMCA) por uma MEP (Member of European Parliament) cujo marido detém uma das maiores empresas beneficiadas por esta directiva porque detém um longo portfólio de direitos de autor (únicas entidades beneficiárias desta directiva).

Felizmente Nossa Senhora (em honra de quem foi desenhada a bandeira da união europeia (daí as doze estrelas)) não nos abandonou, e após vários episódios anedóticos, como a passagem pelo conselho europeu da directiva das patentes de software apoiada apenas por uma minoria, ou quando a Comissão Europeia negou o restart do processo legislativo após o impasse anterior e a renovação dos vários orgãos da união, atitude inédita na união, LOL, finalmente conseguiu-se recusar esta fezada da comissão em aprovar a patenteabilidade de ideias e algoritmos.

Depois ainda se queixam de obter negas nos referendos à constituição, se como estamos a corrupção atinge este nível (a presidência em que esta directiva e a EUCD foram propostas, a da Irlanda, foi patrocinada pela microsoft, onde é que já se viu) imagine-se depois da aprovação da constituição em que tudo passa a ser feito por maiorias simples, LOL.

Deus nos livre de todo o mal!
Parabéns aos MEPs, em especial aos nossos!
Aviso ao senhor sócrates e aos MPs e MEPs nacionais: O perigo não está completamente fora de alcance, porque os lobys que gastaram dezenas de milhões de euros para tentar aprovar esta directiva não vão desistir (isso seria deitar o dinheiro pela janela) , vão isso sim tentar a seguir atacar os governos e os escritórios de patentes nacionais a implementar tais medidas a nível nacional, e para quem não sabe estes escritórios, nomeadamente o português são muito afectos a permitir a patenteabilidade de ideias e algoritmos, por muito absurdas que sejam.
Temos que os impedir, ou a inovação nacional e europeia vão pelo cano. E ou muito me engano ou este era o Governo do plano tecnológico? Pois então estejam à altura e tomem as medidas correctas e necessárias.

Para Saber Mais:
No Software Patents
Software Livre no Sapo
Foundation For a Free Information Infrastructure
Software Patents Resources