09 março 2005

Subvencionar as minorias?

O PND veio a público reclamar contra o facto de o Estado não subvencionar a campanha dos partidos que tenham tido 40.000 votos. Considera inconstitucional este tratamento diferenciado para os grandes e os pequenos partidos.
Ora, a prossecução do principio da igualdade pressupõe tratamento igual para o que é igual e tratamento diferente para o que é diferente. Poderia o Estado subvencionar todos os partidos políticos que se decidisse fundar por esse país fora?
E, mesmo que pudesse, isso seria desejável? Por cada maluquinho que conseguisse juntar as assinaturas suficientes para formar um partido que concorresse às eleições, o Estado pagava 1/225 do salário mínimo nacional por cada voto em eleições nacionais. Não parece muito, mas bastava conseguir 10.000 votos, o que é muito pouco, e já sacava uns bons €16.653,33 (em contos, cerca de 3.338 contos).
Ora isto parece-me indesejável. Não é bom para a Democracia haver uma proliferação de pequenos partidos que podem chegar ao Parlamento apelando a atitudes demagógicas. Para além disso, isto pode gerar uma instabilidade política enorme, com uma italianização da política portuguesa.

Aliás, mesmo com esta diferenciação, o BE chegou onde chegou e pode causar a instabilidade que causa.
No fundo, é quase a mesma discussão de saber se o Estado deve ou não subvencionar aquelas artes altamente alternativas que ninguém tem pachorra para ir ver e que, por isso mesmo, nunca se sustentam a si mesmas. Mas isso merece um outro post para um dia destes.