03 maio 2005

Um mandato por uma boa decisão!

«Decidi não convocar o referendo proposto porque entendi não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas a uma participação significativa dos portugueses.

O referendo proposto teria de ser obrigatoriamente convocado para um domingo no próximo mês de Julho, ou seja, seria necessariamente realizado numa altura em que muitos portugueses já se encontram de férias. Para tal facto alertei antecipadamente os partidos com representação parlamentar.

A recusa de convocação de que agora dou conta não deve ser interpretada como rejeição política do conteúdo da proposta apresentada, mas antes como incentivo à realização do referendo em circunstâncias mais adequadas...

As dificuldades objectivas relativamente a esta proposta (...) colocam-nos perante a inadiável necessidade de repensarmos a adequação do conjunto dos prazos e limites circunstanciais, temporais e materiais que, entre nós, envolvem a realização dos referendos