Ainda os Direitos, liberdades e garantias

Não podia estar mais em desacordo com o Duarte, quando ele diz que a proposta britânica de controlo das comunicações é inaceitável, na medida em que põe em causa direitos, liberdades e garantias.

Efectivamente, isso até pode ser verdade. Se há controlo das minhas comunicações, há uma restrição ao meu direito à privacidade e à inviolabilidade das minhas comunicações. Mas vamos a ser honestos, se as minhas comunicações não constituem crime, qual o meu problema em que elas sejam filtradas por serviços de segurança? O meu "egoísmozinho" pessoal de não querer que o 'Sôr Agente' saiba que estou a combinar ir ao cinema com o João, ou ir almoçar com a Maria, não pode pesar mais do que saber que, com mais controlo, massacres como o de LONDRES poderão ser evitados!

Para além do mais, todos nós sabemos que o Big Brother existe, está aí... só não lê os meus emails quem não quer e só não sabe o que eu faço com o meu telemóvel quem não está nem aí! Porque quem quiser saber, quem quiser mesmo saber, facilmente tem conhecimento de tudo o que eu faço na internet e através do telemóvel. E, no mundo em que vivemos, em que tudo depende cada vez mais das tecnologias, com acesso aos meus registos telefónicos e de internet qualquer pessoa pode reconstruir facilmente a minha vida e os meus passos, saber quem são os meus amigos, onde costumo andar, quem é o meu médico, o banco em que tenho conta, quais as minhas despesas, etc...

E não sejamos ingénuos! Quem nunca imaginou que na empresa em que trabalha há controlo dos emails que recebe e que envia? Claro que há! Por questões de segurança, muitas vezes tão só para protecção da propriedade intelectual. E quantos de nós viverão na ilusão que só os suspeitos de crimes graves são escutados?

Para além destes factos quase óbvios, a verdade é que vivemos num mundo agressivo e perigoso. O terrorismo é uma forma de guerra dissimulada, desigual, cobarde e sem rosto. Não o podemos vencer pelas formas tradicionais. O único caminho é protegermo-nos. Não podemos, pura e simplesmente, abdicar de todos os nossos direitos, liberdades e garantias, conquistados ao longo dos anos. Mas podemos impor regras mais restritivas em nome da segurança de todos nós.

Se para evitar um novo 7/7 for preciso que alguém guarde o registo das minhas chamadas telefónicas durante 12 meses, que assim seja. A segurança e a vida de todos nós pode depender desse tipo de procedimento. E mesmo os direitos fundamentais podem sofrer restrições, quando em face de outros direitos de igual valor. Não sei se o direito à protecção da intimidade será de valor superior ao direito à vida de cada um de nós, aquilo que, em última análise, tais medidas pretendem proteger. Não me parece!

Para terminar, tenho a dizer que, também ao contrário do Duarte, eu me revejo a 100% nas palavras do Dr. Ribeiro e Castro quando diz, com inegável clareza e frontalidade “o que viola os direitos, liberdades e garantias são as bombas e os atentados terroristas”. Era bom que todos os políticos falassem assim claro!