A prescrição da verdade

Foi apresentado na Assembleia da República o livro «Porque a Verdade não prescreve» que reflecte as conclusões das várias comissões de inquérito que investigaram a morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, concluindo pela tese do atentando, numa altura em que o Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão de 18 de Novembro, deliberou a prescrição do processo (decisão da qual corre recurso no STJ).

Nuno Melo líder parlamentar do CDS e presidente da última comissão de inquérito sobre Camarate (que concluíu pela existência de atentado), manifestou a sua revolta, nomeadamente contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa dizendo que, "a ter ocorrido alguma prescrição - matéria ainda pendente de recurso - ela só poderá ser imputada ao défice de investigação e à inércia de quem tinha a incumbência de, em tempo útil, descobrir a verdade em sede judicial.

Também eu considero que num Estado de Direito, em que o valor da verdade e da justiça são fundamentais, não pode ser o próprio poder judicial a recusar o apuramento da verdade e uma investigação cabal do que aconteceu naquele dia 4 de Dezembro de 1980.