Passam hoje dois anos sobre a tomada de posse do XV Governo Constitucional e isso é para o Blog «Uma Geração às Direitas» um motivo de grande alegria! 

Devíamos fazer uma festa, pois devíamos... mas como não o faremos, lá teremos a reunião da praxe  na qual proponho, desde já, fazermos aprovar um voto de congratulação  pelo trabalho do Governo ao longo destes dois anos! É algo sem consequências práticas mas que demonstra que estamos atentos e apoiamos este Governo e esta maioria!

“Pois é... foi há 2 anos! Ainda me lembro como se fosse hoje... aquele dia, aquela manhã!”  Mas deixando as ‘lamechices’ para depois, agora é tempo de fazermos balanços e de darmos os parabéns ao Governo pelo trabalho que fez até aqui! Tivemos o bem sucedido combate ao défice (de notar que  Comissão Europeia deverá propor a saída de Portugal da lista de países com um "défice excessivo" na próxima quarta-feira, quando apresentar a Previsão Económica da Primavera.) e uma diversidade de medidas, reformas estruturais, programas e planos que fizeram com que Portugal avançasse mais em dois anos do que nos seis de Governação Socialista!

Não querendo ser exaustiva, porque este não é este o local para o fazer nem serei eu a pessoa mais capacitada para o assunto, acho que devemos ressaltar algumas medidas que o Governo implementou ao longo destes dois anos que têm a maior importância para os jovens portugueses:

 

1. Aprovação do Novíssimo Código do Trabalho que traz como principais novidades a flexibilização das leis laborais e a consagração de direitos pessoais dos trabalhadores. Há muito tempo que se sentia a necessidade de termos uma legislação laboral sistematizada e coerente (os estudantes de Direito que o digam!) e se mais nenhum mérito houvesse no trabalho do Governo já teria o de, ao fim de quase 30 anos, sistematizar a teia de leis e decretos-lei que regulavam a matéria!

 

2. Aprovação da nova Lei de Bases da Segurança Social que pôs fim ao ‘tabu’ da complementaridade entre o sistema público e os sistemas privados de protecção social e assegurou a sustentabilidade financeira do sistema, numa visão de futuro. É uma Lei de bases que assegura os direitos adquiridos dos mais velhos mas que não compromete o futuro dos mais jovens!

 

3. Aprovação de uma nova Lei de Programação Militar e adopção de medidas tendentes à Profissionalização das Forças Armadas. Estas são duas áreas de vital importância para os jovens e, na minha perspectiva, não devem ser desligadas, na medida em que uma forças armadas mal equipadas nunca serão atractivas! Sabemos que a Revisão Constitucional de 97 impôs o fim do S.M.O. e que o actual Ministro da Defesa teve que levar à prática a imposição constitucional. O programa de Profissionalização e incentivos à carreira militar, sobre os quais já dissertei neste Blog (e para lá remeto), fazem com que as Forças Armadas sejam uma verdadeira alternativa de carreira para os jovens Portugueses.

 

4. Aprovação da nova Lei da Adopção que vem agilizar os processos de adopção e que assume tão maior relevância quanto sabemos que há 15 mil crianças que esperam para serem adoptadas, muitas delas em situações extremas. É uma medida que demonstra, de forma cabal, as preocupações sociais deste Governo e dá uma nova esperança às crianças que esperam por um colo!

 

5. Aprovação da nova Lei de Bases da Educação que alarga a escolaridade obrigatória para 12 anos e aposta na especialização. Uma das ideias chave desta nova Lei de Bases é a qualidade e a exigência bem patentes em alguns dos seus preceitos e em toda a acção do Executivo nas áreas da Educação e Ensino Superior. Outra medida positiva é transferir para as Universidades e Politécnicos as provas de acesso ao ensino superior na medida em que estes estarão muito melhor capacitados a avaliar o que pretendem dos seus futuros alunos.

 

6. Preparação do novo Regime de Arrendamento Urbano, há muito prometido mas sempre adiado por se tratar de uma questão difícil em que é necessário compatibilizar interesses e necessidades por vezes antagónicos. O Governo pretende introduzir um novo regime que permita que o mercado funcione assente em critérios objectivos de justiça e equilíbrio. É uma medida fundamental para os jovens para quem o mercado de arrendamento há muito deixou de ser uma alternativa viável!

 

São seis exemplos, ao correr da pena, que poderiam ser multiplicados por inúmeros outros que demonstram como este Governo tem uma política consistente, coerente e voltada para o futuro!

O XV Governo Constitucional está, pois, de parabéns pelos dois anos que hoje comemora e pelo bom trabalho que tem levado a cabo!!!