Saber Honrar os Compromissos

O CDS sempre foi o partido com um discurso mais coerente e veemente na defesa daqueles que lutaram em nome de Portugal e na defesa da nossa bandeira! O CDS nunca escondeu o seu desejo de fazer justiça aos antigos combatentes do Ultramar Português e não será, certamente, por acaso que é o Dr. Paulo Portas o Ministro da Defesa Nacional que dará cumprimento à lei 9/2002!
O processo agora terminado foi longo e difícil! Começou quando o CDS exigiu que o Partido Socialista fizesse aprovar uma Lei dos Antigos Combatentes, que veio a ser a Lei 9/2002. Quando o XV Governo Constitucional tomou posse, tínhamos, de facto, uma lei mas nada mais havia sido feito.
A primeira medida do actual Governo em relação aos Ex-Combatentes foi dar posse, pela primeira vez na história do Portugal do pós 25 de Abril, a um Secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes. Embora não seja uma medida concreta que beneficie os ex-combatentes é a prova definitiva do respeito que nos merecem aqueles que combateram sob a nossa bandeira, defendendo Portugal, e da dignidade que pretendemos dar a esta questão. Igualmente simbólico foi colocar guarda de honra no Monumento aos Antigos Combatentes! São gestos que demonstram bem o respeito que nos merecem os ex-combatentes!
Indo ao que realmente importa, o Dr. Paulo Portas encontrou uma situação caótica no que dizia respeito ao cumprimento da Lei 9/2002. A primeira coisa a fazer era alargar o prazo de entrega de requerimentos para que todos pudessem beneficiar do complemento de pensão previsto na lei e utilizar todos os recursos técnicos e humanos para proceder à verificação e certificação dos pedidos, tendo feito em ano e meio o trabalho que se previra poder durar vários anos!
Concluída esta fase, havia que melhorar a lei. Sem dúvida que a existência da Lei 9/2002 era já um facto bom, por si só, mas aquela era uma lei com imensas lacunas e que causava várias dificuldades. Havia pois que alterar a lei, no que diz respeito ao seu âmbito de aplicação, por forma a torná-la mais justa! Independentemente de serem subscritores da Caixa Geral de Aposentações ou beneficiários da Segurança Social. Independentemente de saber se eram emigrantes ou se viviam em Portugal!
O último passo, o que faltava dar, era começar a pagar o complemento de pensão aos ex-combatentes ainda este ano (e é de realçar que terá efeitos retroactivos desde Janeiro de 2004 independentemente do mês em que, efectivamente, se comecem a processar). Fazer coincidir essa data com as comemorações dos 30 anos do 25 de Abril , desejo por diversas vezes expresso pelo Dr. Paulo Portas, foi o acto decisivo que mostra como Portugal sabe honrar aqueles que em seu nome lutaram! Como dizia o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, no Parlamento, há bem pouco tempo, sobre a escolha desta data, «é um acto de reconciliação com a nossa história escolhendo como heróis os antigos combatentes, que foram chamados a fazer uma guerra sem lhes perguntarem opinião sobre isso.»
Mais uma vez o CDS cumpriu!