Ainda as Taxas Moderadoras - a História (quase) interminável

Desde que o Primeiro Ministro resolveu falar das taxas moderadoras da saúde caiu o Carmo e a Trindade e toda a gente tem discutido apaixonadamente o assunto. Há quem se oponha violentamente à diferenciação de preço de acesso ao SNS e quem a defenda apaixonadamente.

Na minha perspectiva a diferenciação é bastante positiva. É uma forma de, através da equidade, se conseguir uma maior justiça social. Num Estado que não é rico, quem pode deve pagar mais, como é natural! Por este facto sou inteiramente favorável a que alguém que tem o salário mínimo ou a pensão social não pague, nos hospitais, o mesmo que alguém que ganha10 vezes mais! A mesma lógica se poderia, também aplicar às escolas, por exemplo! Na verdade, o Estado não em que suportar os elevadíssimos custos de saúde ou de educação daqueles que os podem pagar.

Porém, este entendimento não me faz ser favorável a uma diferenciação com base nas declarações de rendimentos. Todos sabemos como elas são ‘aldrabáveis’ e que tal critério apenas serviria para sobrecarregar a classe média, formada por trabalhadores dependentes, que pagam os seus impostos sem se queixarem e sem hipótese de ‘evasão’! Quem não se lembra do famoso caso ‘Damásio’, ex Presidente do Benfica que declarava, apenas, o Salário Mínimo sendo que o seu padrão de vida demonstrava, de forma cabal, a falsidade de tal declaração.

Infelizmente este é o país que temos. País de ‘caloteiros’ que quanto mais fogem aos impostos mais ‘espertalhões’ se sentem, e, como tal, qualquer critério que tenha como base as declarações de rendimentos será, não apenas falível, mas tremendamente injusto. Uma espécie de dupla tributação sem atenuante ou forma de eliminação!

É pois o desafio deste governo encontrar um critério que reponha a justiça social de uma medida que faz todo o sentido, que é necessária e que poderá ser extremamente benéfica para os cofres do Estado.