11 setembro 2004

Lei do Aborto

Cara Beatriz,

Andas um pouco desactualizada. Já há algum tempo que o Prof. Freitas do Amaral deixou de ser referência neste partido. Talvez o seja para o Bloco de Esquerda, para a Direita não será com certeza.

Escreves “Afinal para que serve uma lei se, na realidade, não a queremos ver cabalmente cumprida (e isso implicaria condenações de mulheres pela prática do crime de aborto)?”

Pois para mim se a lei existe é para ser cumprida. Quem não a cumpre deve ser de facto julgado, não na praça pública mas nos tribunais. Não só a mulher que abortou como todas as pessoas cúmplices do processo – médicos, enfermeiros, parteiras, "angariadores", o que for.

Não é por uma lei não ser cumprida que deve deixar de existir. O Código da Estrada é desrespeitado todos os dias e cada ano que passa a lei torna-se mais restritiva e punitiva, portanto não venham cá com falsos argumentos de “se a lei não é cumprida mais vale ser alterada”.

Se o Estado quer acabar com a situação imoral e degradante do aborto, o que acho que tem a obrigação de o fazer, tem duas tarefas a cumprir:

1ª - Criar condições sociais que permitam a cada vez mais mulheres não terem que optar pelo aborto. Seja com subsídios à maternidade, apoio às mães solteiras, às adolescentes, criação de mais creches, aceleração do processo de adopção, maior esclarecimento sobre sexualidade e métodos de contracepção (não estou a falar do modelo de esquerda de umas aulas "tomem lá uns preservativos e divirtam-se à vontade").

2ª - Ser exemplar na punição dos infractores da lei. O Aborto é o assassínio mais brutal e cruel que existe – estamos a falar de bebés inocentes que são assassinados fria e premeditadamente!!!

Cumpra-se a Lei!!!