19 julho 2004

A orgânica do Governo e as confusões do Diogo

Oh Diogo, tenho que te dizer que não é no Governo que vai a confusão mas na tua cabecinha caro amigo!
Pois então querias tu por o MAI a tratar do desenvolvimento regional e da habitação? Desde quando teve a Administração Interna tais competências??? No MAI está a tutela das polícias civis, do SEF, dos bombeiros, do Serviço Nacional de Protecção Civil, da Direcção Geral de Viação, entre outros. No fundo, tudo o que se relaciona com homeland security (a defesa dentro de portas!)
Quanto à Habitação, actualmente estava no Ministério das Obras Públicas passando agora para as Cidades onde, como deve ser, consta o planeamento e o desenvolvimento regional. Quanto às comunicações entendo ficarem bem entregues junto das Obras Públicas e dos Transportes. Não percebo a lógica que te levaria a colocá-las na dependência da Agricultura (!). Quanto à Secretaria de Estado das Florestas, quando foi criada houve grande polémica sobre o Ministério onde deveria ser colocada: Ambiente? Administração Interna? Cidades? Agricultura? Na época optou-se por esta última solução. Não sei se será a melhor, talvez fizesse sentido colocá-la agora no Ambiente e Ordenamento do Território.
Quanto às pescas, como facilmente se depreende, os Assuntos do Mar não tratam da pesca (!) mas da gestão dos portos, da estratégia dos oceanos (não esquecer que Portugal ganhou a Agência Marítima Europeia), da investigação científica, e demais assuntos do mar que extravasam a competência do Ministério da Agricultura.
Quanto ao Trabalho, durante muito tempo foi tratado junto com a Segurança Social o que reforçava a ideia de que o Estado tem obrigação de criar empregos e acentuava o papel do Estado na eventualidade do desemprego. Transferir o Trabalho para os Assuntos Económicos, faz com que o Estado dê um sinal claro às empresas de que o trabalho de cria na sociedade civil. Retira a dimensão social e acrescenta a dimensão competitiva o que acredito poder ser uma boa aposta.
Talvez o que me causa maior perplexidade é a inclusão da pasta da Habitação no Ministério das Cidades, Administração Local e Desenvolvimento Regional mas decerto que foi a solução que o Primeiro Ministro considerou a mais adequada!
Mas tudo isto são considerações vagas na medida em que não é ainda conhecida a lei orgânica do governo que irá delimitar as esferas de competência dos vários Ministérios e mostrar que não há assim tanta confusão na orgânica governamental!