16 julho 2004

Ainda o regresso ao PPE (uma história em fascículos)

Diogo,
Não vou continuar a discutir o regulamento do PPE/DE, sobretudo quando, numa pantomina, vens introduzir o conceito do bonus pater familiae e pretender convertê-lo em bonna mater familiae, muito pouco ‘Antunes Varela’, senhor do antigo regime, profundamente conservador que tinha do papel da mulher na sociedade uma visão muito restritiva (basta ler as suas lições de Direito da Família para perceber qual o lugar que reservava o senhor às boas mães de família!)
Quanto à interpretação da lei, todos aprendemos as regras da interpretação literal, histórica, integrativa, extensiva, restritiva; aprendemos a procurar ‘reconstituir o pensamento do legislador’ e a olhar para toda a unidade do sistema! Não obstante o claríssimo artigo 9º do nosso Código Civil, os advogados, pantomineiros por excelência, sempre conseguem arrancar à letra da lei o sentido que mais lhes convém. Sabemos disso e (ab)usamos nessa ‘faculdade’ (uso o termo em sentido impróprio!)
No caso da nossa disputa bloggeira, (qual fado à desgarrada sem cantoria!) é isso que vem acontecendo. O Diogo é contra a entrada do CDS para o PPE e como tal apresenta o artigo 4º como o ‘papão’ que nos vai obrigar a uma tendência federalista; eu que aplaudo a entrada do CDS no PPE apresento o artigo 5º como cláusula de salvaguarda da nossa própria identidade em termos de pensamento sobre a evolução institucional da União.
No fundo o que me separa do Diogo é que eu serei, sem dúvida, bem mais europeísta que o Diogo e não me choca minimamente que o CDS integre o PPE. Acho que é benéfico para nós porque dará mais força a Portugal no seio do PPE ao reforçar a presença da delegação portuguesa permitindo que portugueses, mais facilmente, atinjam lugares de relevo (o que é sempre bom para Portugal!) Paralelamente é uma vitória muito nossa voltarmos, por aclamação, ao Grupo Parlamentar que tínhamos abandonado num momento de deriva anti-europeia, fruto do pensamento de um senhor que continua, sem sucesso aparente, a defender as mesmas ideias euro-cépticas sem, no entanto, ter complexos em propor alianças à esquerda, se tal lhe der um resquício de poder!
O CDS evoluiu em termos de pensamento Europeu, votou sim a Amesterdão e a Nice e é hoje um partido que acredita no projecto europeu e quer contribuir para ele com uma voz forte e convicta. Poderemos fazê-lo, claramente, mais facilmente no PPE!
No fundo é isto, querido Diogo, e por mim considero motivo de orgulho que numa mesma concelhia coexistam pessoas com pensamento diferente em áreas tão importantes como a Europa. Só do debate nascem as melhores soluções. Pela minha parte considero-me esclarecida quanto à tua posição que respeito (embora lamente) e espero que te consideres também esclarecido quanto à minha!