Antecipações e Dissoluções

O Presidente decidiu que a 'instabilidade' política que se vive em Portugal é causada pelo Governo e, em coerência com esse pensamento, comunica ao Primeiro Ministro a intenção de convocar eleições.

Ao contrário de Julho, desta vez não houve romarias festivas a Belém nem declarações dos 'ilustres' à saída da presidencial audiência.
Ao contrário de Julho, desta vez o Presidente não esteve semanas a alimentar a vexatia quaetio «dissolve ou não dissolve».
Ao contrário de Julho, eu estava genuinamente convencida que não seriam convocadas eleições.
Ao contrário de Julho, não há argumentos jurídicos, políticos ou institucionais relevantes que justifiquem esta decisão.
Ao contrário do que aconteceu a 9 de Julho de 2004 (e apesar de 9 de Julho de 2004) o Presidente dissolveu a Assembleia.

Tenho que dizer que, não obstante os acontecimentos vertiginosos desta última semana, que nem consegui acompanhar convenientemente, não me parece que se justifique dissolver a Assembleia. Tudo bem que este último mês foi a trapalhada total! Começou com o as declarações do Ministro Gomes da Silva, continuou com a palhaçada de Barcelos, as picardias com a Alta Autoridade para a Comunicação Social, a história do bebé e da incobadora, o artigo demolidor do Professor Cavaco Silva no Expresso e a demissão do Ministro Henrique Chaves... mas será que isto justifica eleições?

Na minha opinião não! A saída de Durão Barroso poderia ter justificado a dissolução. Não era essa a minha opinião mas aceito quem a pudesse argumentar. Afinal estavamos sem Primeiro-Ministro e havia alguns argumentos que podiam dar força à teoria do 'dissolve'. Hoje, que argumentos há? Temos Primeiro-Ministro (é mau? O Guterres também era péssimo e ninguém o demitiu... o senhor teve que sair pelo próprio pé antes que o ridículo matasse!); temos uma maioria parlamentar estável; temos partidos com vontade de Governar! E, mais importante que tudo isto,temos um país que não pode estar sem governo 6 meses! Não obstante o Presidente dissolve a Assembleia!

Por estas razões , acho que não faz sentido dissolver hoje, dia 30 de Novembro de 2004, a assembleia da república! O Governo é mau? Os ministros incompetentes? O Primeiro Ministro inconstante? E o que tem isso que ver com o regular funcionamento das instituições? É por isso que o Presidente zela! É essa a única razão que pode levar à dissolução da Assembleia! E, por mais que alguém queira 'bater' no Santana, não podemos vir dizer que o regular funcionamento das instituições foi posto em causa! Há Governo, há parlamento, há tribunais... tudo a funcionar regularmente!

Para além de tudo, nenhum Presidente dá posse a um Governo (em nome do qual tomou uma decisão difícil) para o dissolver 4 meses depois! Parece que Sampaio aceitou Santana sob condição resolutiva! Mas não foi isso que disse ao país... não foi isso que passou no dia 9 de Julho! Afinal o que foi dito, eram apenas palavras e levou-as o vento!

Como disse a 9 de Julho, respeito as decisões do Presidente Sampaio muito embora possa delas discordar, como é o caso! No entanto ninguém me verá a insurgir-me contra ela ou a dizer que o Presidente anda 'conchavado' (perdoem-me a utilização da plavra) com o PS!

Lamento a decisão, acho que é manifestamente despropositada, desproporcionada, desadequada e extemporânea mas aceito-a e saberei actuar em conformidade, ou seja, apoiando o CDS nas eleições, da forma que puder e que for mais útil!

É este o meu entendimento da militância e do respeito institucional... e de saber viver num quadro de normalidade democrática!