O estado do Estado

O Estado não é o apelido do Pedro nem do Jorge. O Estado não é o cão do vizinho nem o nome do café da esquina. O Estado é uma instituição, constituída e orientada por quem de direito. Creio que muito boa gente ainda não visualizou a ideia que o Estado não tem pernas para andar sózinho e por isso tem que ser puxado por uma cadeira de rodas. O Estado nasceu para ser assim! Claro que é preciso que haja quem a saiba empurrar e para tal empresa concorrem os vários partidos... Com efeito, quem quer tomar em mãos a difícil tarefa que conduzir o Estado, já sabe com o que conta e sabe também, de início, que não é fácil...

Posto isto, parece certo que o Estado não tem capital próprio, porque nasceu pobre, para ser quem é. Ora, quem o orienta tem que saber lidar com duas realidades: com a situação precária inerente ao Estado e com a finalidade do mesmo, que é enquadrar toda a situação populacional sobre a qual incide. Deste modo, é difícil agradar as pessoas, face à situação do Estado.

Isto, para dizer que as taxas são um meio fácil e necessário para aumentar receitas. A taxa muitas vezes é confundida com o conceito de imposto. Mas diferenças há! O imposto é um tributo que muitas vezes se descreve como uma "agressão ao património privado" . Mas, mais do que isso, é uma prestação pecuniária de carácter unilateral que vai constituir um bolo que serve de receitas para o Estado fazer face às despesas. Já as taxas têm um carácter importante de bilateralidade, ou seja, quem paga recebe directamente, na maior parte das vezes, uma prestação imediata da Administração. É como que o preço que se paga pela usufruição de um serviço ou de um bem. Claro que tal não devia acontecer, uma vez que os contribuintes já muito pagam, o que deveria chegar para pagar esses mesmos serviços. Mas se o Estado é a tal entidade desequilibrada, que muitos mais modos haverá de colmatar esta deficiência?

Afinal, é preferível o sistema do utilizador-pagador do que o de "todos por todos"! É preferível que quem use pague e não que uns paguem , mesmo a custo, os benefícios que não têm. Entraria aqui também a velha questão das propinas: é preferível que se aumentem as propinas, de modo que as universidades possam cobrir os respectivos custos, do que se aumentem os impostos para fazer face a essas mesmas despesas...

Não obstante, parece ser de acentuar que o Estado precisa de muita imaginação para angariar receitas, sem ter que prejudicar as pessoas. E como equilibrar o quadro das receitas e das despesas, partindo de um panorama assustador sem mexer com os rendimentos privados?

Enfim...decerto que este ponto constitui mais um poço de divergências...